Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 387 de 2015 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 387 de 2015
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO LOTEAMENTO BARCELONA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO LOTEADOR, DA LEI REFERENTE À ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA; QUAIS OS PRECEDENTES GERADOS EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI E, EM CASO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUAIS AS DIFICULDADES GERADAS AOS OCUPANTES DO LOTEAMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO LOTEAMENTO BARCELONA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO LOTEADOR, DA LEI REFERENTE À ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA; QUAIS OS PRECEDENTES GERADOS EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI E, EM CASO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUAIS AS DIFICULDADES GERADAS AOS OCUPANTES DO LOTEAMENTO.