Ordem do Dia/Expediente: 53 - Indicação nº 716 de 2017 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 716 de 2017
O VEREADOR VALDECIR ALCANTARA/PSL, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE À MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI 2.582 DE 1996 E COM A LEI 6.696 DE 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O VEREADOR VALDECIR ALCANTARA/PSL, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE À MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI 2.582 DE 1996 E COM A LEI 6.696 DE 2017.