Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 415 de 2015 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 415 de 2015
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PLANILHA FINANCEIRA DEMOSTRANDO VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, APLICAÇÕES DE MULTAS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, MULTAS APLICADAS A BANCOS; EXTRATO DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS; EXTRATO DE VALOR DE DEPÓSITO AO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SE HÁ PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE QUE FOI CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PLANILHA FINANCEIRA DEMOSTRANDO VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, APLICAÇÕES DE MULTAS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, MULTAS APLICADAS A BANCOS; EXTRATO DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS; EXTRATO DE VALOR DE DEPÓSITO AO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SE HÁ PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE QUE FOI CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.