Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2015 em 69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.° 6.494/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.° 6.494/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS