Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 7 de 2016 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 7 de 2016
O VEREADOR FERNANDO WINTER/PTN, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I, DO
REGIMENTO INTERNO, REQUER DEPOIS DA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO LEGISLADVO, SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA VIGÊNCIA E CUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 2014, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AFIXAREM, EM LUGAR
VISÍVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O VEREADOR FERNANDO WINTER/PTN, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I, DO
REGIMENTO INTERNO, REQUER DEPOIS DA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO LEGISLADVO, SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA VIGÊNCIA E CUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 2014, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AFIXAREM, EM LUGAR
VISÍVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
REGIMENTO INTERNO, REQUER DEPOIS DA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO LEGISLADVO, SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA VIGÊNCIA E CUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 2014, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AFIXAREM, EM LUGAR
VISÍVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.