Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2016 em 88ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (88ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2016
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.