Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 8 de 2017 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 8 de 2017

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.216/1991, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – FUNESVEL.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

O VEREADOR CADINHOS OLIVEIRA/PSC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS SOLICITA A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME ACERCA DA LEI MUNICIPAL N° 2216, DE 19 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - FUNESVEL, SE A REFERIDA FUNDAÇÃO FOI CONSTITUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? SE SIM, ESTÁ AINDA EM ATIVIDADE; ESSA FUNDAÇÃO RECEBEU E/OU ADMINISTROU RECURSOS PÚBLICOS? SE SIM, QUAL O MONTANTE E EM QUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO?; E, NÃO SENDO CONSTITUÍDA ESSA FUNDAÇÃO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O PODER EXECUTIVO DE COLOCÁ-LA EM ATIVIDADES? UMA VEZ QUE A LEI QUE A INSTITUIU ESTÁ AINDA CM VIGOR? HÁ INTENÇÃO DE O PODER EXECUTIVO CRIAR UMA FUNDAÇÃO DE ESPORTES? (JUSTIFICAR).