Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 383 de 2018 em 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 383 de 2018
REQUEREM APROVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER
ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 6.706, DE 2017 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, PROPONDO
ALTERAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTOCAREM, DISTRIBUÍREM, TRANSPORTAREM OU REVENDEREM
DERIVADOS DE PETRÓLEO EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO
REGULADOR COMPETENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEREM APROVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER
ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 6.706, DE 2017 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, PROPONDO
ALTERAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTOCAREM, DISTRIBUÍREM, TRANSPORTAREM OU REVENDEREM
DERIVADOS DE PETRÓLEO EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO
REGULADOR COMPETENTE.
ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 6.706, DE 2017 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, PROPONDO
ALTERAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTOCAREM, DISTRIBUÍREM, TRANSPORTAREM OU REVENDEREM
DERIVADOS DE PETRÓLEO EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO
REGULADOR COMPETENTE.