Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 116 de 2023 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 116 de 2023

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente a Senhora Luciana Casagrande Pereira, Secretária de Estado de Cultura, para elaborar Programa Estadual de incentivo ao Grafite em espaços públicos administrados pelo Governo do Estado, e que tenha como fonte de financiamento a Lei Aldir Blanc II.

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