Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Institui o Programa de Estimulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação