Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 40 de 2025 em 59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Moção nº 40 de 2025
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 461, de 2025, de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para o estabelecimento de penalidades rigorosas para abuso financeiro contra idosos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação