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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 09:05 Encerramento: 30/03/2026 - 12:28
Correspondências
Expedientes
6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

ATO DA PRESIDÊNCIA n º 18/2026;

ATA DO PRESIDÊNCIA nº 19/2026;

OFÍCIO nº 1666/2026 – PMC – DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS;

PARECER nº 5 – CEDU AO PL 10/2026;

PARECER nº 5 – CULT AO PL 9/2026;

PARECER nº 6 – CCULT AO PL 11/2026;

PARECER nº 7 – CCULT AO PL 12/2026;

PARECER nº 56 – CCJ AO PDL 9/2026;

PARECER nº 57 – CCJ AO PDL 12/2026;

PARECER nº 58 – CCJ AO PL 28/2026;

PARECER nº 59 – CCJ AO PL 29/2026;

PARECER nº 60 – CCJ AO PDL 11/2026;

PARECER nº 14 – CSAS AO PL 4/2026;

PARECER nº 15 – CSAS AO PL 15/2026;

PARECER nº 16 – CSAS AO PL 16/2026;

PARECER nº 1 – CDDCAI AO PL 16/2026;

PARECER nº 2 – CPDA AO PL 222/2025;

PARECER nº 3 – CPDA AO SUBSTITUTIVO nº 1 AO PL 1/2024;

PARECER nº 5 – CVOPU AO PL 20/2026;

PARECER nº 7 – CFO AO PL 17/2026;

PARECER nº 8 – CFO AO PR 1/2026;

PROJETO DE LEI 34 E 35/2026;

INDICAÇÕES 577 A 604/2026;

ORDEM DO DIA.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Rondinelle Batista, Tiago Almeida, Xavier
Turno:
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Hudson Moreschi
Turno:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Souza
Turno:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público".
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Turno:
Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio, conservação predial e copa e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Madril
Turno:
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.394, de 2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (União/MG), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia