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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a
reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos
Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere à ampliação do número de vagas do cargo de Professor.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |