20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária" e dá outras providencias.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 79, de 2025.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal para Ação Climática"

Declara de utilidade pública a Instituto Craque da Bola.

Dispõe sobre a proibição de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Cascavel e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel.

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Alex Fadel.

Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Odair Jose Fernandes Santos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação, legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, de autoria do Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), que Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.