Requerimento nº 382 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
382
Data de Apresentação
07/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ÁREA DESTINADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ABRIGAR OS MORADORES DO JARDIM GRAMADO.
Indexação
O VEREADOR WALMIR SEVERGNINI/PSD NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122,1 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES ACERCA DA ÁREA DESTINADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ABRIGAR OS MORADORES
DO JARDIM GRAMADO:
1) A ÁREA DESTINADA NO JARDIM VENEZZA PARA ABRIGAR OS MORADORES DO JARDIM GRAMADO POSSUI
DOCUMENTO PÚBLICO (LEI, DECRETO) QUE AUTORIZA A SUA URILÍ2AÇÃO PELOS MORADORES? SE SIM, FORNECER CÓPIA DESSE DOCUMENTO;
2) SE NÃO HOUVE AUTORIZAÇÃO LEGAL PELO PODER EXECUTIVO, HÁ POSSIBILIDADES DE O PODER PÚBLICO
EFETUARA DESOCUPAÇÃO DA REFERIDA ÁREA?
EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES ACERCA DA ÁREA DESTINADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ABRIGAR OS MORADORES
DO JARDIM GRAMADO:
1) A ÁREA DESTINADA NO JARDIM VENEZZA PARA ABRIGAR OS MORADORES DO JARDIM GRAMADO POSSUI
DOCUMENTO PÚBLICO (LEI, DECRETO) QUE AUTORIZA A SUA URILÍ2AÇÃO PELOS MORADORES? SE SIM, FORNECER CÓPIA DESSE DOCUMENTO;
2) SE NÃO HOUVE AUTORIZAÇÃO LEGAL PELO PODER EXECUTIVO, HÁ POSSIBILIDADES DE O PODER PÚBLICO
EFETUARA DESOCUPAÇÃO DA REFERIDA ÁREA?
Observação