Requerimento nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
17/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME, DENTRO DO PRAZO LEGAL, A RESPEITO DO DECRETO N° 12.898, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Indexação
1. CONFORME O ARTIGO 13 DO DECRETO EM TELA, ATÉ O DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2017, O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DEVERIA TER NORMATIZADO COMO SE DARÁ A GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL - FMICC. HOUVE A REFERIDA NORMATIZAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, POR MEIO DE QUAL NORMA? DO CONTRÁRIO, QUANDO SE INICIARÁ O DEVIDO PROCEDIMENTO?
2. CASO TENHA HAVIDO REGULARIZAÇÃO, DE QUE FORMA ESTÃO SENDO APLICADAS AS RECEITAS DO FUNDO?
2. CASO TENHA HAVIDO REGULARIZAÇÃO, DE QUE FORMA ESTÃO SENDO APLICADAS AS RECEITAS DO FUNDO?
Observação