Requerimento nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AOS DEPUTADOS DA BANCADA DO PARANÁ, NO SENTIDO DE APRESENTAREM PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA COM O INTUITO DE CONSIDERAR CRIME HEDIONDO, TODOS AQUELES PRATICADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM E/OU ADULTERAM ALIMENTOS ESTRAGADOS DE TODAS AS ESPÉCIES PARA O CONSUMIDOR FINAL.
Indexação
Observação