Requerimento nº 317 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
317
Data de Apresentação
14/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR GUGU BUENO/PR NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SEJA ENCAMINHO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL EQUIPARAÇÃO NOS
ADICIONAIS DE PSF PARA OS CARGOS DE TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E AUXILIAR DE SAÚDE, LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICÍPIO:
ADICIONAIS DE PSF PARA OS CARGOS DE TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E AUXILIAR DE SAÚDE, LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICÍPIO:
Indexação
1. A PREFEITURA TEM COMO NOS APRESENTAR QUAIS SERIAM OS IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
NA FOLHA DE PAGAMENTO COM A POSSÍVEL EQUIPARAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PSF PARA OS CARGOS ACIMA
ESPECIFICADOS;
2. EM HAVENDO ESSA EQUIPARAÇÃO, O LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL PODERÁ ATINGIR OU SE APROXIMAR DO
LIMITE PRUDENCIAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000?
NA FOLHA DE PAGAMENTO COM A POSSÍVEL EQUIPARAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PSF PARA OS CARGOS ACIMA
ESPECIFICADOS;
2. EM HAVENDO ESSA EQUIPARAÇÃO, O LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL PODERÁ ATINGIR OU SE APROXIMAR DO
LIMITE PRUDENCIAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000?
Observação