Requerimento nº 336 de 2017

O VEREADOR CELSO DAL MOLIN/PR, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUANTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO COC 379/04, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS.

1,. O CONTRATO DE CONCESSÃO PAÍA PTESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBÜCOS DE ÁGUA E ESGOTOS FOI
ELABOTADO COM BASE NO ATTIGO 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Â EXPLOTAÇÃO DO SERVIÇO
FOI OUTORGADA POT DECRETO DO PREFEITO NOS TERMOS DO ARTIGO CITADO? FAVOR ENCAMINHAT
CÓPIA DO DECTETO.
2. SEGÜNDO QUESTIONAMENTO ANTEÍIOR, FOI RCALTZADO EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTEÍESSADOS?
FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO EDITAL.
3. FOI RCAHZADO O CHAMAMENTO PREVISTO EM TAL ARTIGO?
4. Â CLÁUSULA SEXTA, §4", DO CONTRATO PTEVÊ TARIFAS DIFERENCIADAS PARA AS INSTALAÇÕES PÚBÜCAS
MUNICIPAIS, COM BONIFICAÇÃO DE 50%. TAL CLÁUSULA VEM SENDO CUMPRIDA DESDE QUE A
CONCESSÃO FOI RCAHZADA?
5. A CLÁUSULA SÉTIMA PREVÊ QUE A CONCEDENTE DEVERIA CRIAT POT MEIO DE LEI MUNICIPAL O
CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS OU INSTITÜÇÃO SIMILAR PARA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA
PÍESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FOI DADO CUMPRIMENRO À REFEDDA CLÁUSULA?
6. SE POSITIVO AO QUESTIONAMENTO ANTEDOT, QUAL O NOME QUE O CONSELHO RECEBEU, QUEM SÃO
SEUS COMPONENTES E À QUAL SCCRETARIA O MESMO ESTÁ LIGADO?
7. O PARÂGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA PREVÊ QUE A CONCESSIONARTA DEVERÂ
RECOMPOR OS PASSEIOS DANIFICADOS EM DECOTTÊNCIA DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO, AMPÜAÇÃO E
REPAÍOS DA REDE PÚBLICA, COM A ULLTZAÇÀO DOS MESMOS PADRÕES. TAL CLÁUSULA TEM SIDO
CUMPRIDA?
8. QUANTO AO QUESTIONAMENTO ANTEDOR, A SECRETADA DE MEIO AMBIENTE RECEBE OU JÁ RECEBEU
DENÚNCIAS SOBRE O DESCUMPDMENTO DA CITADA CLÁUSULA, COMO NO CASO DE TECOMPOSIÇÃO O
PASSEIO FOTA DO PADRÃO ANTERIOR?


9. DESDE A REALIZAÇÃO DA CONCESSÃO EM 2004, FOI REALIZADO ALGUM TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CONCESSÃO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA?
10. COM RELAÇÃO AO REPASSE MENSAL DE 1% DO FATURAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE ESTABELECIDO NO § 2º DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, QUAIS OS VALORES REPASSADOS MENSALMENTE
PARA O FUNDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A JULHO DE 2017?
11. OS VALORES REPASSADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SÃO DEPOSITADOS EM CONTA
PRÓPRIA? FAVOR ESCLARECER COMO FUNCIONA O RECEBIMENTO DOS VALORES PELA SANEPAR E SE O FUNDO
RECEBE OUTROS VALORES DE FONTES DIFERENTES.

12. EM QUAIS AÇÕES DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE FORAM EFETIVAMENTE
APLICADOS OS VALORES REPASSADOS AO FUNDO? FAVOR INFORMAR DE FORMA DISCRIMINADA.
13. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TEM CONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE ALGUM PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO POR FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA
NONA?
14. NA ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI FIRMADO, FOI CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DA QUAL FOI EXTRAÍDA PROPOSTA E METAS. FAVOR INFORMAR QUAL FOI A COMPOSIÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO, INDICANDO AS ENTIDADES E PESSOAS QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA.
15. CONFORME TÓPICO 1.12 DA PROPOSTA EM ANEXO, A SANEPAR SE COMPROMETEU COM O FORNECIMENTO DE 1
MILHÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O IAP. TAL COMPROMISSO JÁ FOI CUMPRIDO? SE SIM, QUE LOCAL RECEBEU A PLANTIO DAS ÁRVORES?
16. CONFORME TÓPICO 1.14 DA PROPOSTA EM ANEXO, A SANEPAR SE COMPROMETEU COM A RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO RIO CASCAVEL E COM A EXECUÇÃO DE MATA CILIAR NO ENTORNO DA ÁREA DE CAPTAÇÃO.
QUAIS SÃO AS AÇÕES QUE A SANEPAR TEM TOMADO PARA EXECUTAR O COMPROMISSO?
17.A SANEPAR SE COMPROMETEU COM A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO ALÉM DE DIVERSAS OUTRAS OBRAS ELENCADAS NOS TÓPICOS 1.1 A 1.15 DA PROPOSTA EM ANEXO. QUAIS SÃO AS AÇÕES QUE A SANEPAR TEM TOMADO PARA EXECUTAR O COMPROMISSO FEITO ATRAVÉS DA PROPOSTA?