Requerimento nº 337 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
337
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR JORGE BOCASANTA/ PROS NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Indexação
1. OS CONDOMÍNIOS FECHADOS IMPLANTADOS EM NOSSA CIDADE OBTIVERAM LIBERAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? SE SIM, FORNECER CÓPIAS DOS ATOS DE LIBERAÇÃO.
2. EM SE TRATANDO DE ÁREA DE PARCELAMENTO DO SOLO ESSES CONDOMÍNIOS DESTINARAM A ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA (ÁREA INSTITUCIONAL) SEGUNDO A LEI VIGENTE DA ÉPOCA. SE SIM, IDENTIFICAR ONDE ESTÃO ESSAS ÁREAS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR:
2. EM SE TRATANDO DE ÁREA DE PARCELAMENTO DO SOLO ESSES CONDOMÍNIOS DESTINARAM A ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA (ÁREA INSTITUCIONAL) SEGUNDO A LEI VIGENTE DA ÉPOCA. SE SIM, IDENTIFICAR ONDE ESTÃO ESSAS ÁREAS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR:
Observação