Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 161 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2017
Número
161
Data de Apresentação
30/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
Indexação
Observação