Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2017
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.235, DE 1º.7.2013 (QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL O À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
- - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.235, DE 1º.7.2013 (QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL O À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 2 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 161 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
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Adiada devido aprovação do adiamento por 6 Sessões do PLO nº 107/2017. |
| 3 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017. - - CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
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Adiada devido aprovação do adiamento por 6 Sessões do PLO nº 107/2017. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2017
Processo: -
Autor: Parra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 (ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT).
- - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 (ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT).
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Adiada por 6 Sessões a pedido do vereador Parra. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2017
Processo: -
Autor: Espínola, Jaime Vasatta, Parra, Policial Madril, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |