1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2017
Autor: Policial Madril
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.235, DE 1º.7.2013 (QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL O À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.235, DE 1º.7.2013 (QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL O À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 161 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
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Adiada
Obs.: devido aprovação do adiamento por 6 Sessões do PLO nº 107/2017.
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3 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 42 de 2017
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO Nº 107/2017.
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Adiada
Obs.: devido aprovação do adiamento por 6 Sessões do PLO nº 107/2017.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2017
Autor: Parra
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 (ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT).
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 (ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT).
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Adiada
Obs.: por 6 Sessões a pedido do vereador Parra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2017
Autores: Espínola, Jaime Vasatta, Parra, Policial Madril, Valdecir Alcantara
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Obs.: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno.
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