Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2017 em 75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2017
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).