Requerimento nº 486 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
486
Data de Apresentação
17/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI
MUNICIPAL Nº. 6.584/2016.
MUNICIPAL Nº. 6.584/2016.
Indexação
1. REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO. COM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº
6.584, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
2. QUAIS SECRETARIAS FICARAM RESPONSÁVEIS PARA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DESTA LEI?
6.584, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
2. QUAIS SECRETARIAS FICARAM RESPONSÁVEIS PARA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DESTA LEI?
Observação