Requerimento nº 514 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
514
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO USO DOS POSTES, FIAÇÃO E CABOS POR
PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS.
PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS.
Indexação
1. O PODER PÚBLICO MUNICIPAL COBRA ALGUM VALOR FINANCEIRO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, BEM COMO DE OUTRAS OPERADORAS DE TVS A CABO, QUE SE UTILIZAM DOS POSTES DE ENERGIA , QUE SÃO COLOCADOS NO PASSEIO PUBLICO PARA INSTALAR FIAÇÃO E CABOS DE TELEFONIAS E TVS A CABO? SE SIM, QUAL O VALOR ARRECADADO ANUALMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS? (NÃO SE TRATA DE ISS);
2. A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL PAGA AOS COFRES PÚBLICOS ALGUMA TAXA OU TARIFA PARA USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA COLOCAR OS POSTES DE ENERGIA? SE SIM, QUAL O VALOR PAGO ANUALMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS?
3. EM CASO NEGATIVO NAS DUAS PRIMEIRAS PERGUNTAS, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL EFETUAR A COBRANÇA DE UMA TARIFA OU TAXA A ESSAS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS QUE USAM DO PASSEIO PÚBLICO (BEM DE USO COMUM DO POVO) PARA VENDA DE SEUS SERVIÇOS?
2. A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL PAGA AOS COFRES PÚBLICOS ALGUMA TAXA OU TARIFA PARA USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA COLOCAR OS POSTES DE ENERGIA? SE SIM, QUAL O VALOR PAGO ANUALMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS?
3. EM CASO NEGATIVO NAS DUAS PRIMEIRAS PERGUNTAS, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL EFETUAR A COBRANÇA DE UMA TARIFA OU TAXA A ESSAS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS QUE USAM DO PASSEIO PÚBLICO (BEM DE USO COMUM DO POVO) PARA VENDA DE SEUS SERVIÇOS?
Observação