Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
31/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 56 de 2018
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 2 de 2018
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 20 de 2018
- Emenda nº 10 de 2019
- Emenda nº 11 de 2019
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 40 de 2019
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 41 de 2019
- Mensagem de Veto nº 1 de 2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER POR EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER POR EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação