Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
16/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.698 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017,
QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA.
QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA.
Indexação
Observação