Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
14/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 96 de 2018
- Requerimento nº 112 de 2018
- Requerimento nº 115 de 2018
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 15 de 2018
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 17 de 2018
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 36 de 2018
- Indicação nº 339 de 2018
- Requerimento nº 533 de 2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FEDERAL Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação