Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
12/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 71-A-1, DA GLEBA Nº 4, DA COLÔNIA "M" SÃO
JOÃO E ESPERANÇA À COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
JOÃO E ESPERANÇA À COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
Observação