Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AB-ROGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.570, DE 23.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PROTEÇÃO A
DESASTRES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESASTRES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação