Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

109

Data de Apresentação

20/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.321, DE 30.9.2009 (REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Agosto de 2019
    13 de Agosto de 2019