Requerimento nº 545 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
545
Data de Apresentação
24/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 56 DA LEI
8.666, DE 21.6.1993.
8.666, DE 21.6.1993.
Indexação
1. EM RELAÇÃO AO ART. 56 DA LEI 8.666, DE 1993, O QUAL DISPÕE REFERENTE A POSSIBILIDADE DE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXIGIR CAUÇÃO NAS LICITAÇÕES, INFORME PORMENORIZADAMENTE QUAIS FORAM AS
LICITAÇÕES QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXIGIU ALGUMA MODALIDADE DE CAUÇÃO DISPOSTA NO REFERIDO
ARTIGO.
2. INFORME TAMBÉM, CASO A ADMINISTRAÇÃO NÃO TENHA EXIGIDO A REFERIDA CAUÇÃO, POR QUAL RAZÃO ESTA
NÃO TEM APLICADO O DISPOSTO NO ART. 56 DA LEI 8.666, DE 1993 AS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL.
3. EXISTE ALGUMA LICITAÇÃO QUE JÁ FOI EXIGIDA A CAUÇÃO, E A EMPRESA CONTRATADA NÃO CUMPRIU COM AS
OBRIGAÇÕES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? SE SIM, QUAL?
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXIGIR CAUÇÃO NAS LICITAÇÕES, INFORME PORMENORIZADAMENTE QUAIS FORAM AS
LICITAÇÕES QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXIGIU ALGUMA MODALIDADE DE CAUÇÃO DISPOSTA NO REFERIDO
ARTIGO.
2. INFORME TAMBÉM, CASO A ADMINISTRAÇÃO NÃO TENHA EXIGIDO A REFERIDA CAUÇÃO, POR QUAL RAZÃO ESTA
NÃO TEM APLICADO O DISPOSTO NO ART. 56 DA LEI 8.666, DE 1993 AS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL.
3. EXISTE ALGUMA LICITAÇÃO QUE JÁ FOI EXIGIDA A CAUÇÃO, E A EMPRESA CONTRATADA NÃO CUMPRIU COM AS
OBRIGAÇÕES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? SE SIM, QUAL?
Observação