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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

157

Data de Apresentação

19/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

15845_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.680 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016,
    QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Dezembro de 2018
    11 de Dezembro de 2018
    OpenAPI