Requerimento nº 575 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
575
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA MULTA DISPOSTA NO ART. 104 DA
LEI Nº 6.706, DE 2017 (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
LEI Nº 6.706, DE 2017 (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
Indexação
1. EM RELAÇÃO A MULTA CONSTANTE NO SUPRACITADO ARTIGO, A MESMA TEM SIDO APLICADA? SE SIM, POR QUAL
ÓRGÃO? ENVIAR PORMENORIZADAMENTE TODAS AS MULTAS APLICADAS.
2. CASO NÃO HAJA A APLICAÇÃO DA REFERIDA MULTA, INFORME POR QUAL RAZÃO.
ÓRGÃO? ENVIAR PORMENORIZADAMENTE TODAS AS MULTAS APLICADAS.
2. CASO NÃO HAJA A APLICAÇÃO DA REFERIDA MULTA, INFORME POR QUAL RAZÃO.
Observação