Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
165
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS LÚDRICOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS LÚDRICOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Indexação
Observação