Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 152 de 2019
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 25 de 2019
- Emenda nº 59 de 2019
- Emenda nº 60 de 2019
- Emenda nº 61 de 2019
- Emenda nº 62 de 2019
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 156 de 2019
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 31 de 2019
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 30 de 2019
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 28 de 2019
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 29 de 2019
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 154 de 2019
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 155 de 2019
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 157 de 2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação