Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste/Consamu. - - |
Aprovada por unanimidade em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria em 1º turno, com voto contrário do vereador Fernando Hallberg. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO. - - |
Aprovada por maioria em turno único, com voto contrário do vereador Jorge Bocasanta. |