Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação, do acondicionamento e da disponibilização adequada dos resíduos sólidos de origem domiciliar, no
Município de Cascavel e dá outras providências, nos termos do art. 75, §2" da Lei 6.706, de 2017, (Código de Posturas).
Município de Cascavel e dá outras providências, nos termos do art. 75, §2" da Lei 6.706, de 2017, (Código de Posturas).
Indexação
Observação