Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 62 de 2020
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 10 de 2020
- Emenda nº 17 de 2020
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 74 de 2020
- Emenda nº 13 de 2021
- Emenda nº 14 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 32 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 40 de 2021
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 6 de 2021
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 7 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI NO 3.614, 23.05.2003 QUE DISPÕE SOBRE o VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação