Requerimento nº 278 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

278

Data de Apresentação

13/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília/ DF, solicitando suas providências junto às comissões permanentes da Casa, para
    de celeridade no processo de análise do projeto de lei que prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para pessoas de baixa renda, para fins de ser o referido projeto inserido com urgência na pauta de votação da Câmara.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Agosto de 2020