Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município contendo os números telefônicos dos serviços de Ouvidoria do SUS.

DeclaRa como cidade-irmã do município de Cascavel/PR a cidade de Sanda, na província de Hyogo, no Japão.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI NO 7.088 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada município de Cascavel e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 6.749, DE 04.09.2017, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.764, DE 19.10.2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060, 04.11.2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084, 18.12.2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 .

Outorga a medalha Osmar "Xiquinho" Zimermann ao esportista cascavelense Adair Carlos Mondini

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.48, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Modolo, gerente geral do INSS - Agência Cascavel, estado do Paraná, solicitando seus esforços para que sejam tomadas providências para o retorno das atividades da agencia INSS em âmbito municipal no município Cascavel - PR

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília/ DF, solicitando suas providências junto às comissões permanentes da Casa, para
de celeridade no processo de análise do projeto de lei que prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para pessoas de baixa renda, para fins de ser o referido projeto inserido com urgência na pauta de votação da Câmara.