1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Autores: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg
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Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município contendo os números telefônicos dos serviços de Ouvidoria do SUS.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada por 05 sessões a pedido do vereador Fernando Hallberg.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Autor: Pedro Sampaio
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DeclaRa como cidade-irmã do município de Cascavel/PR a cidade de Sanda, na província de Hyogo, no Japão.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada por 17 sessões a pedido do autor.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI NO 7.088 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Autores: Dr. Bocasanta, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
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Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 6.749, DE 04.09.2017, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação com 19 votos favoráveis e um contrário.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.764, DE 19.10.2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060, 04.11.2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084, 18.12.2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 .
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1º votação pela totalidade dos vereadores presentes
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020
Autor: Cabral
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Outorga a medalha Osmar "Xiquinho" Zimermann ao esportista cascavelense Adair Carlos Mondini
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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8 - Requerimento nº 273 de 2020
Autor: Policial Madril
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.48, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Modolo, gerente geral do INSS - Agência Cascavel, estado do Paraná, solicitando seus esforços para que sejam tomadas providências para o retorno das atividades da agencia INSS em âmbito municipal no município Cascavel - PR
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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9 - Requerimento nº 278 de 2020
Autor: Carlinhos Oliveira
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília/ DF, solicitando suas providências junto às comissões permanentes da Casa, para
de celeridade no processo de análise do projeto de lei que prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para pessoas de baixa renda, para fins de ser o referido projeto inserido com urgência na pauta de votação da Câmara.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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