Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
113
Data de Apresentação
09/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 183 de 2020
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 9 de 2020
- Emenda nº 132 de 2020
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 189 de 2020
- Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano nº 10 de 2020
- Emenda nº 7 de 2021
- Subemenda nº 1 de 2021
- Emenda nº 8 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 24 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 25 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 26 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o art. 47 da Lei Municipal nº 6.706, de 2017 (Código de Posturas do Município de Cascavel).
Indexação
Observação