Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retirada da pauta Matéria retirada de pauta a pedido do líder da base |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o art. 47 da Lei Municipal nº 6.706, de 2017 (Código de Posturas do Município de Cascavel). - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da obrigatoriedade de divulgar relação com nomes das pessoas que já foram vacinadas e dá outras providências. - - |
Retirada da pauta Matéria retirada de pauta a pedido do autor |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre parceria entre o Poder Público Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |