Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 13 de 2021
- Emenda nº 3 de 2021
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 4 de 2021
- Emenda nº 5 de 2021
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 5 de 2021
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 6 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 17 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 19 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre penalidades para quem utilizar-se do "fura fila" para aplicação da vacina decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Indexação
Observação