Requerimento nº 132 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
132
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Antônio Augusto Brandão Aras, Procurador-Geral da República, solicitando providências acerca dos novos contratos de concessão das rodovias paranaenses, de modo que faça o acompanhamento pontual de toda a fase licitatória, de modo a prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público.
Excelentíssimo Antônio Augusto Brandão Aras, Procurador-Geral da República, solicitando providências acerca dos novos contratos de concessão das rodovias paranaenses, de modo que faça o acompanhamento pontual de toda a fase licitatória, de modo a prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público.
Indexação
Observação