Requerimento nº 211 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
211
Data de Apresentação
25/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pedido de providências, no sentido de viabilizar a inclusão de um campo para cadastro e fiscalização de medidas judiciais no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - SINESP.
Indexação
Observação