Requerimento nº 374 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
374
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Conselho Nacional de Trânsito, a fim de que a resolução 617/ 2017, que estabelece que o motorista profissional realize o exame toxicológico no ato da renovação da carteira, mesmo tendo realizado o referido exame há menos de dois anos e meio, seja revista.
Indexação
Observação