Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
217
Data de Apresentação
29/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer de Comissão de Cultura nº 696 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 706 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 731 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 740 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 741 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 742 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 745 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 754 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 755 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 756 de 2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação